Edital de Cadastramento Biizu


EDITAL DE CADASTRAMENTO Nº 001/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM.

OBJETO: Cadastramento de Docentes e Instrutores na Secretaria Estadual de Comunicação do Pará. O Secretário de Estado de Comunicação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 7.056 de 19 de novembro de 2007 e alterações posteriores, torna pública a realização do cadastramento e recadastramento de monitores e instrutores para os Cursos de Qualificação e programações específi cas do projeto BIIZU, sendo este um plano de comunicação popular e comunitária que tem o objetivo de estimular, desenvolver e democratizar a comunicação a partir de jornadas de ofi cinas de capacitação nesta mesma área. No projeto, são ofertadas oficinas e wokshops em diversas áreas da comunicação, como: Audiovisual, Blog, Desenho, Fotografia, Jornal Impresso, Rádio, entre outras, todos proporcionados por esta Secretaria mediante as instruções estabelecidas neste edital. Os profissionais interessados poderão efetuar o cadastro através do link http://www.secom.pa.gov.br/site/cadastro-demonitores-biizu/.
A seleção de monitores e instrutores se fará segundo as necessidades decorrentes de Cursos e Oficinas e obedecidas diretrizes do Projeto de Oficinas da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, observando as condições estabelecidas neste edital e ANEXO I, parte integrante deste. Quando convocado, o candidato selecionado obrigatoriamente deverá apresentar a seguinte documentação para contratação:
– Originais e cópias da Cédula de identidade e CPF, (a apresentação dos documentos em original junto com as referidas cópias, serão carimbadas com o “confere com o original” por servidor competente da Diretoria de Comunicação Popular e Comunitária- DCPC) ;
– Comprovante de residência (contas de consumo de água, energia elétrica e telefone fi xo ou móvel), no nome do candidato, pais ou cônjuge, portanto que ateste a fi liação, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ou que comprove a união legal do casal, como a certidão de casamento ou de união estável;
– Cartão PIS/PASEP ou CTPS (contendo o número do PIS);
– Cópia do contracheque para comprovar o recolhimento do INSS (quando for o caso);
– Comprovação da conta bancária no nome do candidato, em caso de inexistência da conta, uma declaração que o candidato não possui conta bancária em seu nome;
– Prova de Regularidade com a Procuradoria da Fazenda Nacional: Apresentação da Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e tem seu prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Também pode ser solicitada por meio eletrônico através do site www.pgfn.fazenda.gov.br ,porém seu prazo de validade é de 30 (trinta) dias.
– Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual: Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, podendo ser solicitada em qualquer posto de atendimento da Secretaria de Fazenda Estadual. Esta certidão tem validade de 90 (noventa) dias a contar de sua emissão.
– Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal: Esta certidão deverá ser solicitada na Secretaria de Estado Municipal de sua cidade.
– Para os candidatos à monitoria em cursos da SECOM é exigida a apresentação de currículo, no qual esteja devidamente comprovada e autenticada a titulação respectiva, podendo utilizar o currículo lattes;
– Para os palestrantes e instrutores de oficinas é exigida a apresentação de currículo e prova de conclusão do ensino médio e/ou técnico profissional.
Havendo ausência de comprovação de titulação ou de qualquer documentação exigida, o candidato terá a exclusão de seu cadastro.
O cadastramento a que alude o presente edital se destina à formação de banco de dados de monitores e instrutores da SECOM, não gerando qualquer vínculo ou obrigatoriedade de posterior contratação.
5.1 Para cada nível de escolaridade será atribuído valor correspondente e diferenciado conforme Portaria nº 001 de 12 de Dezembro de 2016, publicada em Diário Ofi cial nº 33.046 de 11 de Janeiro de 2016, que discrimina o valor da hora/aula pago por esta Secretaria de Estado. Vide abaixo:
I – Autodidatas – R$40,00 (Quarenta reais);
II – Técnica – R$50,00 (Cinquenta reais);
III – Graduação – R$60,00 (Sessenta reais);
IV – Especialização – R$70,00 (Setenta reais);
V – Mestrado – R$80,00 (Oitenta reais);
VI – Doutorado – R$90,00 (Noventa reais);
5.2 O monitor selecionado não deve possuir pendência de prestação de contas por serviço prestados em qualquer órgão da esfera da administração pública, pois esta pendência implica na impossibilidade de novas contratações até que a situação seja sanada, uma vez que o CPF do prestador de serviços fica bloqueado para efetuar pagamentos via Estado.
5.3 Após ser selecionado para ministrar cursos, o instrutor compromete-se a preencher e assinar os documentos decorrentes da contratação exigidos por esta Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, nos prazos previstos, tais como Termo de Compromisso, Declarações de Inexistência de Vínculo e Ordem de Execução de Serviços, conforme Instrução Normativa nº 001/2016, de 12 de Janeiro de 2016.
Este Edital tem vigência desde a data de sua publicação até 31 de dezembro de 2017.
Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria.
Belém, 13 de janeiro de 2017.
DANIEL NARDIN TAVARES
Secretário de Comunicação do Estado do Pará/ SECOM

Acesse o Edital e a atualização do Termo de Referência nos links abaixo:

Edital Projeto Biizu

Atualização do Termo de Referência


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